Benefício assistencial (BPC/LOAS)
BPC negado por
renda familiar?
O BPC, que muita gente conhece como LOAS, é um salário mínimo por mês para idoso a partir de 65 anos ou para pessoa com deficiência, sem precisar ter contribuído para o INSS.
É também um dos benefícios que o INSS mais nega, e quase sempre por dois motivos: conta de renda familiar e avaliação da deficiência. Os dois se discutem.
Quem tem direito
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Idoso a partir de 65 anos
Vale para homem e mulher na mesma idade, e não exige nenhuma contribuição ao INSS.
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Pessoa com deficiência, de qualquer idade
Inclui criança. A deficiência precisa ser de longo prazo, ou seja, com efeitos por pelo menos dois anos, e atrapalhar a participação na vida em sociedade.
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Renda familiar baixa
A regra geral é renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da casa. Existem exceções previstas em lei, principalmente quando há gasto alto com saúde.
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Inscrição no CadÚnico atualizada
Sem CadÚnico em dia o pedido nem chega a ser analisado. É a causa mais boba de negativa e a mais fácil de resolver.
O motivo da negativa
Por que o INSS nega
Pegue a carta de indeferimento e procure aqui o que está escrito nela. Cada um destes motivos tem um caminho diferente.
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Renda familiar acima do limite
É o motivo campeão. O INSS soma tudo que entra na casa e divide pelo número de pessoas. Só que nem toda renda deveria entrar nessa conta, e nem toda pessoa que mora junto conta como família para esse cálculo. Aqui entra a discussão de gasto com remédio, fralda e tratamento, que reduz a renda considerada.
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Perícia concluiu que não há deficiência
A avaliação do BPC é feita por médico e por assistente social, e olha o impacto da condição na vida da pessoa, não só o diagnóstico. Laudo incompleto, consulta rápida e falta de documento fazem a perícia enxergar menos do que existe.
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CadÚnico desatualizado ou com dado errado
Endereço antigo, gente na composição que já saiu de casa, renda registrada errada. O INSS usa o que está no CadÚnico, não o que é verdade hoje.
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Falta de comparecimento à perícia
Convocação que chegou pelo Meu INSS e a pessoa não viu, ou perícia marcada em outra cidade. Dá para reagendar e dá para justificar.
O que dá para fazer
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Recurso administrativo no próprio INSS
Quando o erro está na análise, como conta de renda equivocada ou documento que existia e não foi considerado. É mais rápido que ação judicial e não custa taxa.
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Ação judicial
Quando a discussão é sobre a deficiência ou sobre o critério de renda em si. Na Justiça a perícia é feita por médico nomeado pelo juiz, fora do INSS.
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Novo pedido, com o que faltava
Quando a negativa foi por CadÚnico desatualizado ou documento ausente. Às vezes é o caminho mais curto, mas cuidado: pedir de novo sem corrigir a causa só gera outra negativa.
Prazos
Estes prazos estão na lei, não na minha pressa. Quando um deles vence, um caminho que estava aberto se fecha, e nem sempre há como reabri-lo.
30 dias para recorrer
Contados da data em que você tomou ciência da negativa. Perdido esse prazo, o caminho passa a ser judicial.
10 anos para revisar
Prazo de decadência para discutir benefício já concedido, contado do primeiro pagamento.
Sem prazo para pedir de novo
O BPC pode ser pedido outra vez a qualquer momento, e o direito nasce de novo se a situação mudar.
Dúvidas
Dúvidas sobre benefício assistencial (bpc/loas)
São as dúvidas que mais chegam antes da primeira conversa. Se a sua não estiver aqui, é só perguntar.
Quem recebe Bolsa Família pode receber BPC também?
Não ao mesmo tempo pela mesma pessoa, mas a família pode ter as duas coisas em situações diferentes. Vale analisar caso a caso, porque às vezes trocar um pelo outro melhora a renda da casa.
Preciso ter contribuído para o INSS alguma vez?
Não. O BPC é assistencial, não é aposentadoria. Quem nunca contribuiu tem direito do mesmo jeito, desde que cumpra os requisitos de idade ou deficiência e de renda.
O BPC dá direito ao décimo terceiro?
Não. Por ser benefício assistencial e não previdenciário, o BPC é pago em doze parcelas por ano, sem décimo terceiro, e não gera pensão por morte para os dependentes.
Meu filho tem autismo. Ele tem direito?
Pode ter. O que a lei olha não é o diagnóstico isolado, e sim o quanto a condição, junto com as barreiras do dia a dia, limita a participação dele em igualdade com as outras crianças. Relatório escolar, laudo de terapeuta e histórico de acompanhamento pesam muito nessa avaliação.
Perto disso
Talvez o seu caso seja outro
Estes se confundem com este ou costumam vir junto.
Quem escreveu isto
Luana Soares, OAB/RN 1897
Advogada exclusivamente de direito previdenciário desde 2018. Este texto foi escrito para explicar o benefício, não para prometer resultado.
Conhecer a trajetória dela